Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 19, de 2026
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer urgência para o PL 565/2022, que “qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do Artigo 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 04/09/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 04/09/2026 - PREJUDICADA
- Identificação:
- REQ 19/2026 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o PL 565/2022, que “qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do Artigo 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças".
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 19/2026 - CCJ. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 852-853 - DSF nº 73 | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 19/2026 - CCJ. O requerimento vai à publicação. |
| 21/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 348 - DSF nº 73 | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 19/2026 - CCJ. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 04/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara a prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao arquivo.
- 20/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 19/2026 - CCJ. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 852-853 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 348 - DSF nº 73
- Avulso inicial da matéria
- 20/05/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:26.
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2026 15:17