Projeto de Decreto Legislativo n° 404, de 2026
Autoria: Senador Sergio Moro (PL/PR)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Política Social > Educação, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/05/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 21/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 404/2026. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- PDL 404/2026
- Autor:
- Senador Sergio Moro (PL/PR)
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 404/2026. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 61-69 - DSF nº 74 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 404/2026. O projeto vai à publicação |
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), REGULAMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, REDE ESCOLAR, EDUCAÇÃO ESPECIAL, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTISMO, ALUNO SUPERDOTADO, ENSINO, ACESSIBILIDADE
- 21/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 404/2026. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 61-69 - DSF nº 74
- Avulso inicial da matéria
- PDL 404/2026