Projeto de Lei n° 2550, de 2026
Autoria: Deputado Federal Ricardo Izar (PSD/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 466/2015
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes, Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Ementa: Institui o Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre e o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres.
A proposta institui o Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre e cria o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres. O objetivo da proposta é identificar áreas com maior ocorrência de atropelamentos de animais e adotar medidas para prevenir e reduzir esses acidentes em estradas, rodovias e ferrovias.
As possíveis consequências da proposta incluem a redução de atropelamentos de animais silvestres em rodovias e ferrovias, o aumento da segurança viária para motoristas e passageiros e a ampliação da proteção da biodiversidade brasileira. O projeto também pode melhorar a produção de dados sobre acidentes com fauna silvestre, facilitar o planejamento de ações preventivas e incentivar a adoção de estruturas voltadas à travessia segura de animais em áreas de maior risco.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/05/2026 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 28/05/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2550/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre e o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2550/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2550/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 42-49 - DSF nº 74 | Autuado o Projeto de Lei nº 2550/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 28/05/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO NACIONAL, SEGURANÇA, REDE VIARIA, PROTEÇÃO, FAUNA SILVESTRE, CADASTRO, ACIDENTES, VITIMA, ANIMAL NATIVO, INSTRUMENTO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, ORIENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, AREAS, INCIDENCIA, ACIDENTE, ADOÇÃO, AÇÃO CONTROLADA, PREVENÇÃO, EVENTO, INFRAESTRUTURA, RODOVIA, FERROVIA, DIRETRIZES GERAIS, IMPLANTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SINALIZAÇÃO, REDUTOR, VELOCIDADE, VEICULOS, CERCA, CONCESSÃO, ADAPTAÇÃO
- 28/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão de Meio Ambiente.
A matéria aguarda designação para relatoria.
- 28/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CMA e, em seguida, à CI.
- 21/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2550/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 42-49 - DSF nº 74
- PL 2550/2026
- Avulso inicial da matéria