Projeto de Lei n° 2554, de 2026
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para disciplinar o valor e a correção das bolsas pagas no âmbito do Programa Mais Médicos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 29/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2554/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2554/2026
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para disciplinar o valor e a correção das bolsas pagas no âmbito do Programa Mais Médicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2554/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 71-72 - DSF nº 74 | Autuado o Projeto de Lei nº 2554/2026. O projeto vai à publicação. |
- Prazos:
- 22/05/2026 - 28/05/2026: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, BOLSA DE TRABALHO, AMBITO, PROGRAMA MAIS MEDICOS, CRITERIOS, REAJUSTE, ANUALIDADE, BASE, VARIAÇÃO, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA)
- Matérias relacionadas:
- 29/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Encerrou-se em - 28 de maio de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.554, de 2026.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será despachada oportunamente.
- 21/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 22/05/2026 a 28/05/2026. Perante a Mesa.
- 21/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 67, de 2026-CDH, sobre a SUG nº 17/2026)
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- 21/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2554/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 71-72 - DSF nº 74
- Avulso inicial da matéria
- PL 2554/2026