Indicação n° 16, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a edição urgente e tempestiva de norma transitória específica para a pesca e o manejo sustentável do tambaqui (Colossoma macropomum) e para o respectivo Plano de Recuperação dessa espécie previsto na Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 01/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/07/2026 - ARQUIVADA
- Identificação:
- INS 16/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 22/05/2026
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a edição urgente e tempestiva de norma transitória específica para a pesca e o manejo sustentável do tambaqui (Colossoma macropomum) e para o respectivo Plano de Recuperação dessa espécie previsto na Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 16/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 16/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 431/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Indicação n° 16, de 2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 431, de 2026, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 7044/2026 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Autor:
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Data:
- 01/07/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha documentação em resposta à Indicação nº 16, de 2026, de autoria do Senador Eduardo Braga.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ao gabinete do Senador Eduardo Braga, em resposta à Indicação nº 16, de 2026. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 75 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 23/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 21-23 - DSF nº 75 | Autuada a Indicação nº 16/2026. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 01/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ao gabinete do Senador Eduardo Braga, em resposta à Indicação nº 16, de 2026.
- OF. 7044/2026 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- 26/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 431, de 2026, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 16, de 2026.
- OFSF 431/2026
- 22/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 75
- 22/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 16/2026. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 21-23 - DSF nº 75
- INS 16/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2026 08:23