Petição (SF) n° 16, de 2026
Autoria: Cidadão João Batista Tavares
Natureza: Representação contra autoridade
Ementa: Oferece representação contra o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição da República, c/c art. 41 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PET 16/2026
- Autor:
- Cidadão João Batista Tavares
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Oferece representação contra o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição da República, c/c art. 41 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Petição
- Autor:
- Cidadão João Batista Tavares
- Data:
- 11/06/2026
- Descrição/Ementa
- Adendo ao pedido de impeachment apresentado pelo cidadão João Batista Tavares contra o Corregedor Nacional de Justiça Mauro Campbell Marques (PET 6/2026).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CORREGEDOR, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), MAURO CAMPBELL MARQUES, CRIME DE RESPONSABILIDADE, IMPEACHMENT
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2026 18:34