Projeto de Lei n° 2584, de 2026
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR), Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Altera os arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para redefinir e prorrogar os incentivos fiscais regionais da Sudam e da Sudene, incorporando critérios de sustentabilidade, desenvolvimento regional e avaliação de resultados, em consonância com a reforma tributária.
- Estímulo a investimentos produtivos nas regiões menos desenvolvidas do Brasil.
- Redução das desigualdades regionais e fortalecimento da competitividade econômica.
- Promoção de uma transição ecológica e desenvolvimento sustentável, especialmente na Amazônia e no Nordeste.
- Alinhamento dos incentivos com compromissos climáticos e estratégias de neoindustrialização sustentável.
- Melhoria na governança e transparência dos incentivos, com avaliações periódicas de seus impactos econômicos, sociais e ambientais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2584/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2584/2026
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para redefinir e prorrogar os incentivos fiscais regionais da Sudam e da Sudene, incorporando critérios de sustentabilidade, desenvolvimento regional e avaliação de resultados, em consonância com a reforma tributária.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2584/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 78-84 - DSF nº 76 | Autuado o Projeto de Lei nº 2584/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DEFINIÇÃO, PRORROGAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, AMBITO REGIONAL, IMPOSTO DE RENDA, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), ACRESCIMO, CRITERIOS, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, BIOECONOMIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AVALIAÇÃO, RESULTADO, CORRELAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA
- 25/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2584/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 78-84 - DSF nº 76
- Avulso inicial da matéria
- PL 2584/2026