Projeto de Lei n° 2596, de 2026
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir, entre as ações de assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde, o fornecimento de dispositivos de tecnologia assistiva destinados à redução de estímulos sonoros a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
- Melhoria na qualidade de vida de pessoas com TEA, ao facilitar sua permanência em ambientes ruidosos.
- Redução de barreiras sensoriais, promovendo maior inclusão social.
- Alívio financeiro para famílias que atualmente precisam adquirir esses dispositivos por conta própria.
- Harmonização das leis de saúde e inclusão, assegurando o acesso a tecnologias assistivas para pessoas com deficiência.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 26/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2596/2026
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir, entre as ações de assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde, o fornecimento de dispositivos de tecnologia assistiva destinados à redução de estímulos sonoros a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2596/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2596/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAUDE, OBJETIVO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), FORNECIMENTO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, RUIDO, PROTEÇÃO, AUDIÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTISMO, NEURODIVERGENCIA, TRATAMENTO MEDICO, CORRELAÇÃO, PROTOCOLO CLINICO E DIRETRIZ TERAPEUTICA (PCDT), PRODUTO TERAPEUTICO, TECNOLOGIA, DIRETRIZ, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SAUDE; LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2596/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 2596/2026
- Avulso inicial da matéria