Projeto de Lei n° 2615, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços, Política Social > Proteção Social, Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Institui o Programa Prato Farto e dá outras providências.
- Redução da insegurança alimentar e do desperdício de alimentos no Brasil.
- Inclusão social sem impacto fiscal negativo, já que não há renúncia de impostos.
- Incentivo à responsabilidade social corporativa, com o selo "Empresa Parceira da Cidadania" para doadores.
- Aproveitamento de alimentos que perderam valor comercial, reduzindo custos com saúde pública e gestão de resíduos.
- Apoio ao combate à pobreza com recursos do Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza e doações voluntárias.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 26/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2615/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Prato Farto e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2615/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2615/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 335-341 - DSF nº 77 | Autuado o Projeto de Lei nº 2615/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, OBJETIVO, ERRADICAÇÃO, INSEGURANÇA ALIMENTAR, AUXILIO, FAMILIA, SITUAÇÃO, VULNERABILIDADE, COMBATE, FOME, ARTICULAÇÃO, PODER PUBLICO, INICIATIVA PRIVADA, TERCEIRO SETOR, DOAÇÃO, ALIMENTOS, CORRELAÇÃO, Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, INSTRUMENTO, COOPERAÇÃO, GARANTIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, CONDIÇÕES SANITARIAS, CRITERIOS, CUSTEIO, FISCALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS), Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2615/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 335-341 - DSF nº 77
- PL 2615/2026
- Avulso inicial da matéria