Projeto de Lei n° 2631, de 2026
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Assegura aos pais e aos responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou de seus dependentes em atividades pedagógicas de gênero realizadas em instituições de ensino públicas e privadas.
- Maior envolvimento dos pais na educação dos filhos, permitindo que decidam sobre a participação em atividades de gênero.
- Proteção do desenvolvimento infantil, respeitando a maturidade emocional das crianças.
- Redução da insegurança jurídica e da litigiosidade ao estabelecer normas claras sobre a participação dos pais em decisões educacionais.
- Fortalecimento do vínculo entre escola e família, promovendo um ambiente educacional mais participativo e transparente.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 27/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2631/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2631/2026
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Assegura aos pais e aos responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou de seus dependentes em atividades pedagógicas de gênero realizadas em instituições de ensino públicas e privadas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2631/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 666-673 - DSF nº 78 | Autuado o Projeto de Lei nº 2631/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO, PAES, PAI, MÃE, RESPONSAVEL, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FILHO, DEPENDENTE, ATIVIDADE, ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA, ORIENTAÇÃO, SEXUALIDADE, DIVERSIDADE, IGUALDADE, GENERO, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR
- 27/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2631/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 666-673 - DSF nº 78
- Avulso inicial da matéria
- PL 2631/2026