Indicação n° 18, de 2026
Autoria: Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas destinadas à atualização do valor da Indenização de Fronteira de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 28/05/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/05/2026 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 18/2026
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas destinadas à atualização do valor da Indenização de Fronteira de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 18/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 18/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 471/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a Indicação n° 18, de 2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 471, de 2026, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 79 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 29/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 44-47 - DSF nº 79 | Autuada a Indicação nº 18/2026. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 29/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 471, de 2026, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 18, de 2026.
- OFSF 471/2026
- 28/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 79
- 28/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 18/2026. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 44-47 - DSF nº 79
- INS 18/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/07/2026 15:22