Projeto de Lei n° 2692, de 2026
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo, Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir o ressarcimento de custos de pessoas e empresas operadoras de aeronaves no transporte aéreo voluntário de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes.
- Aumento da participação de aeronaves privadas no transporte de órgãos, o que pode melhorar a logística do Sistema Nacional de Transplantes.
- Redução de obstáculos institucionais para empresas e cidadãos que desejam ajudar no transporte de órgãos.
- Maior eficiência no uso da frota nacional de aeronaves, contribuindo para salvar mais vidas.
- Estímulo à criação de convênios entre a União, estados e organizações sem fins lucrativos para facilitar o cadastro e ressarcimento dos custos de transporte.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 28/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2692/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2692/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir o ressarcimento de custos de pessoas e empresas operadoras de aeronaves no transporte aéreo voluntário de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2692/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DOAÇÃO DE ORGÃOS, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, TRATAMENTO MEDICO, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PROPRIETARIO, CARATER VOLUNTARIO, DISPONIBILIDADE, CADASTRO, AERONAVE PRIVADA, OBJETIVO, TRANSPORTE AEREO, CUSTEIO, UNIÃO FEDERAL, ISENÇÃO, TARIFA AEROPORTUARIA, RESSARCIMENTO, CUSTO OPERACIONAL, VOO, COMPETENCIA, SISTEMA NACIONAL, COORDENAÇÃO
- Observações:
- LEI DOS TRANSPLANTES
- 28/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2692/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 2692/2026