Projeto de Lei Complementar n° 148, de 2026
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 para criar o cashback para produtos manufaturados no país.
- Redução dos impostos pagos por consumidores, especialmente aqueles com menor renda.
- Incentivo ao consumo de produtos nacionais, fortalecendo a indústria local.
- Criação de um equilíbrio tributário entre produtos importados e nacionais.
- Estímulo à geração de empregos e investimentos em inovação no Brasil.
- Fortalecimento das economias regionais e aumento da competitividade dos produtos brasileiros frente às importações.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 28/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 148/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PLP 148/2026
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 para criar o cashback para produtos manufaturados no país.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 148/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 119-122 - DSF nº 79 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 148/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, OBRIGATORIEDADE, DEVOLUÇÃO, VALORES, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), HIPOTESE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO TEXTIL, CALÇADO, FABRICAÇÃO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, BENEFICIARIO, NOTA FISCAL, ADQUIRENTE
- 28/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 148/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 119-122 - DSF nº 79
- Avulso inicial da matéria
- PLP 148/2026