Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019
Autoria: Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PEC 221/2019
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho, Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Ementa: Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Potencial criação de novos empregos.
- Melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, que pode resultar em ganhos na produtividade.
- Manutenção dos salários atuais, mesmo com a redução da carga horária.
- Possibilidade de ajustes para microempreendedores e pequenas empresas, com medidas transitórias para mitigar impactos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/05/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 28/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 221/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP)
- 28/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação.
- PEC 221/2019
- Avulso inicial da matéria
