Projeto de Lei n° 2391, de 2026
Autoria: Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2391/2026
Ementa: Regulamenta o disposto no § 16 do art. 201 da Constituição Federal para dispor sobre a aposentadoria compulsória dos empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/05/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 29/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2391/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/2026
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o disposto no § 16 do art. 201 da Constituição Federal para dispor sobre a aposentadoria compulsória dos empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2391/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2391/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- 29/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2391/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2391/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/05/2026 09:32