Projeto de Lei n° 2731, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Política Social > Proteção Social, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para instituir a oferta de apoio técnico da União aos estados, Distrito Federal e municípios para a gestão e implementação de políticas públicas sobre drogas.
- Melhoria na capacidade dos municípios de pequeno e médio porte para lidar com questões relacionadas ao uso de drogas, devido à falta de recursos e expertise técnica.
- Maior eficiência no uso de recursos públicos e acesso facilitado aos fundos disponíveis para políticas antidrogas.
- Respostas mais rápidas e eficazes aos desafios do consumo de drogas, com impacto positivo na saúde e segurança pública.
- Fortalecimento do pacto federativo, com a União apoiando os entes locais na implementação de políticas integradas e baseadas em evidências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 29/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2731/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2731/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 29/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para instituir a oferta de apoio técnico da União aos estados, Distrito Federal e municípios para a gestão e implementação de políticas públicas sobre drogas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2731/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 51-58 - DSF nº 80 | Autuado o Projeto de Lei nº 2731/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), CRIAÇÃO, OBRIGAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, APOIO TECNICO, AUXILIO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GESTÃO, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO, POLITICAS PUBLICAS, COMBATE, DROGA, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, ENTORPECENTE, ATENÇÃO, USUARIO, FINANCIAMENTO, FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD), POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, TREINAMENTO DE PESSOAL, COMBATE, DROGA, EXPANSÃO, ATUAÇÃO, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), APOIO, PROGRAMA, ENSINO PUBLICO, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, ENTORPECENTE, ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, PLANO BASICO, POLITICAS PUBLICAS, ENTE FEDERADO
- 29/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2731/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 51-58 - DSF nº 80
- Avulso inicial da matéria
- PL 2731/2026