Projeto de Lei n° 2739, de 2026
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Dispõe sobre a cooperação interfederativa e o compartilhamento integrado de dados entre os órgãos de segurança pública da União e do Estado de Roraima e estabelece mecanismos de apoio aos municípios fronteiriços afetados por fluxos migratórios internacionais.
- Melhoria na segurança pública e no combate ao crime organizado na fronteira de Roraima.
- Maior eficiência no atendimento dos serviços públicos essenciais nos municípios fronteiriços, como saúde e educação.
- Fortalecimento da cooperação entre órgãos estaduais e federais, além de parcerias internacionais, para enfrentar os desafios migratórios.
- Aumento da capacidade de resposta humanitária e estrutural, beneficiando tanto a população local quanto os migrantes.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 03/09/2026 a 10/09/2026
- Último local:
- 03/09/2026 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 03/09/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2739/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 01/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a cooperação interfederativa e o compartilhamento integrado de dados entre os órgãos de segurança pública da União e do Estado de Roraima e estabelece mecanismos de apoio aos municípios fronteiriços afetados por fluxos migratórios internacionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2739/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2739/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 49-57 - DSF nº 81 | Autuado o Projeto de Lei nº 2739/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 02/09/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 03/09/2026 - 10/09/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE RORAIMA (RR), SEGURANÇA PUBLICA, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, FORÇAS ARMADAS, POLICIA FEDERAL, SISTEMA, INTELIGENCIA, COMPARTILHAMENTO, DADOS, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, CRIME, TRAFICO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, COMPETENCIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DA DEFESA, INTEGRAÇÃO, ATUAÇÃO, MUNICIPIOS, FRONTEIRA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FUNDO FINANCEIRO, FUNDO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, SERVIÇOS PUBLICOS, ACOLHIMENTO, IMIGRANTE, ESTRANGEIRO, ITAMARATI (MRE), CELEBRAÇÃO, PARCERIA, ORGANISMO INTERNACIONAL
- 03/09/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/09/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/09/2026 a 10/09/2026. Perante a CSP.
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à Comissão de Segurança Pública e, em seguida, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 01/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2739/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 49-57 - DSF nº 81
- PL 2739/2026
- Avulso inicial da matéria