Projeto de Lei n° 2740, de 2026
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para garantir compensação a passageiros médicos que prestam assistência durante urgência ou emergência médica a bordo de aeronaves.
- Incentivo para que médicos ajudem em emergências a bordo, já que eles terão garantia de compensação financeira.
- Redução dos riscos e custos para as companhias aéreas, que podem evitar pousos não planejados e indenizações.
- Flexibilidade para as companhias aéreas que já possuem programas de compensação, pois não precisarão contratar seguro adicional.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/06/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/06/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2740/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2740/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 01/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para garantir compensação a passageiros médicos que prestam assistência durante urgência ou emergência médica a bordo de aeronaves.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2740/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, SEGUROS, COBERTURA, INDENIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, MEDICO, PASSAGEIRO, ASSISTENCIA MEDICA, URGENCIA, EMERGENCIA, BORDO, AERONAVE
- 01/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2740/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 2740/2026