Projeto de Lei n° 2763, de 2026
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre modalidades de atendimento educacional especializado e sobre funções do professor mediador.
- Maior clareza na organização do atendimento educacional especializado, evitando confusões sobre as funções dos profissionais envolvidos.
- Melhoria na inclusão escolar, com professores mediadores ajudando na adaptação curricular e na participação dos alunos com deficiência.
- Garantia de que os professores mediadores tenham funções bem definidas, focando na autonomia e na interação social dos alunos.
- Segurança jurídica para gestores e clareza para os profissionais, sem criar novas despesas, mas organizando melhor as atribuições já existentes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/06/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/06/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2763/2026
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 01/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre modalidades de atendimento educacional especializado e sobre funções do professor mediador.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2763/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2763/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, ATENDIMENTO, ENSINO ESPECIALIZADO, INCLUSÃO, FUNÇÃO, PROFESSOR, MEDIAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, COMPETENCIA
- Observações:
- LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
- 01/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2763/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 2763/2026
- Avulso inicial da matéria