Projeto de Lei n° 2793, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para autorizar o aproveitamento de órgãos e dá outras providências.
O que é
A proposta altera a legislação sobre transplantes para permitir que órgãos de um único doador possam beneficiar mais de um receptor. A proposta também prevê campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento no número de transplantes realizados, beneficiando mais pessoas que aguardam na fila.
- Redução do desperdício de órgãos, aproveitando melhor os recursos disponíveis.
- Impactos positivos no Sistema Único de Saúde, com redução de custos associados a tratamentos prolongados.
- Fortalecimento da cultura de doação de órgãos, promovendo solidariedade e melhoria na qualidade de vida dos pacientes.
- Aumento no número de transplantes realizados, beneficiando mais pessoas que aguardam na fila.
- Redução do desperdício de órgãos, aproveitando melhor os recursos disponíveis.
- Impactos positivos no Sistema Único de Saúde, com redução de custos associados a tratamentos prolongados.
- Fortalecimento da cultura de doação de órgãos, promovendo solidariedade e melhoria na qualidade de vida dos pacientes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/06/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 02/06/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2793/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 02/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para autorizar o aproveitamento de órgãos e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2793/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2793/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DOAÇÃO DE ORGÃOS, TRANSPLANTE DE ORGÃO, CORPO HUMANO, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, PLURALIDADE, RECEPTOR, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, PROMOÇÃO, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, DIFUSÃO, INFORMAÇÃO, POPULAÇÃO
- Observações:
- LEI DOS TRANSPLANTES
- 02/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2793/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 2793/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2026 09:09