A proposta regulamenta a profissão de pesquisador científico no Brasil, tanto no setor público quanto no privado. Ela define as atividades, direitos e deveres desses profissionais, que incluem a execução de pesquisas, desenvolvimento de conhecimento e orientação acadêmica.

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior reconhecimento e valorização da profissão de pesquisador científico no Brasil.
- Atração e retenção de talentos na área de pesquisa, evitando a fuga de cérebros.
- Fortalecimento das universidades e centros de pesquisa, além de maior integração entre ciência, indústria e governo.
- Estímulo à inovação industrial e tecnológica, com potencial para aumentar a criação de patentes e startups.
- Melhoria na estabilidade e nas condições de trabalho dos pesquisadores, com remuneração adequada e reconhecimento social.