Projeto de Lei n° 2809, de 2026
Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Civil, Jurídico > Processo > Processo Penal, Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o apoio de equipe multidisciplinar nos processos judiciais que envolvam pessoa idosa.
- Maior proteção para pessoas idosas em processos judiciais, considerando suas necessidades sociais, psicológicas e de saúde.
- Melhoria na identificação e intervenção em casos de negligência, abandono, exploração e violência contra idosos.
- Uso mais eficiente de equipes multidisciplinares já existentes nos tribunais, sem necessidade de criar novas estruturas administrativas.
- Avanço na forma como o sistema de justiça trata pessoas idosas, reconhecendo suas vulnerabilidades e oferecendo respostas mais adequadas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/06/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 02/06/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2809/2026
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 02/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o apoio de equipe multidisciplinar nos processos judiciais que envolvam pessoa idosa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2809/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2809/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, ATENDIMENTO, GRUPO, ESPECIALIZAÇÃO, DIVERSIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, APOIO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL, ASSISTENCIA JURIDICA, AVALIAÇÃO, SAUDE, SITUAÇÃO, RISCOS, VULNERABILIDADE, AMBITO, PROCESSO JUDICIAL, PARTE, PESSOA IDOSA
- 02/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2809/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 2809/2026
- Avulso inicial da matéria