Projeto de Lei n° 4733, de 2020
Autoria: Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4733/2020
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços, Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional, Política Social > Cultura
Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre incentivos à economia criativa, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
- Maior apoio financeiro para empreendimentos da economia criativa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- Estímulo ao desenvolvimento econômico e cultural nessas regiões, aproveitando o potencial criativo local.
- Incentivo à geração de empregos e ao fortalecimento de setores que utilizam criatividade e cultura como base de suas atividades.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/06/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 02/06/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4733/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre incentivos à economia criativa, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4733/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4733/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 84-88 - DSF nº 82 | Autuado o Projeto de Lei nº 4733/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDOS, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), OBJETIVO, INCENTIVO, ECONOMIA, CRIATIVIDADE, CULTURA, PRODUÇÃO INTELECTUAL, ATIVIDADE ARTISTICA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, AMBITO, EMPREENDIMENTO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE
- 02/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4733/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 84-88 - DSF nº 82
- PL 4733/2020
- Avulso inicial da matéria