Projeto de Lei n° 2933, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social, Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Ementa: Institui o Programa Nacional de Cães de Assistência e Suporte à Saúde, dispõe sobre o direito de acesso desses animais a locais públicos e privados, e dá outras providências.
- Melhoria na qualidade de vida e autonomia de pessoas com condições de saúde que necessitam de suporte.
- Redução de custos para o Sistema Único de Saúde (SUS) ao prevenir emergências médicas e internações hospitalares.
- Inclusão social e acessibilidade para pessoas que dependem de cães de assistência, permitindo maior participação em atividades cotidianas.
- Alinhamento do Brasil com práticas internacionais de uso de cães de assistência, promovendo direitos fundamentais à saúde e acessibilidade.
- Sustentabilidade financeira do programa por meio de diversas fontes de financiamento, sem criar desequilíbrios fiscais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/06/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 09/06/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2933/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2933/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Cães de Assistência e Suporte à Saúde, dispõe sobre o direito de acesso desses animais a locais públicos e privados, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2933/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 440-447 - DSF nº 85 | Autuado o Projeto de Lei nº 2933/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, CÃO, ASSISTENCIA, SAUDE, AUXILIO, PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTISMO, PACIENTE, PORTADOR, DOENÇA CRONICA, DOENÇA MENTAL, ESPECIALIZAÇÃO, TREINAMENTO, ANIMAL, MOBILIDADE URBANA, SAUDE MENTAL, DIREITO, ACESSO, LOCAL, CARATER PUBLICO, CARATER PRIVADO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INDIVIDUAL, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TAXA ADICIONAL, RECUSA, INGRESSO, ATO, DISCRIMINAÇÃO, INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, SISTEMA NACIONAL, CREDENCIAMENTO, POLITICA PUBLICA, FONTE, FINANCIAMENTO, REQUISITOS, PREFERENCIA, BENEFICIO, PESSOAS, VULNERABILIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE
- 09/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2933/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 440-447 - DSF nº 85
- Avulso inicial da matéria
- PL 2933/2026