Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 62, de 2026

Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 1434 de 2023 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório dispositivo de abertura interna em porta-malas de veículos automotores.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
09/06/2026 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
14/07/2026 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

Identificação:
REQ 62/2026 - CI
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
09/06/2026
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 1434 de 2023 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório dispositivo de abertura interna em porta-malas de veículos automotores.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
14/07/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB), OBRIGATORIEDADE, DISPOSITIVO, ABERTURA, VEICULO AUTOMOTOR
14/07/2026
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
REQUERIMENTO PREJUDICADO
Ação:
Reunida a comissão nessa data, o requerimento 62/2026 - CI resta prejudicado em razão da aprovação do PL 1434/2023.
13/07/2026
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/07/2026.
07/07/2026
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Requerimento não apreciado, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
07/07/2026
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Requerimento não apreciado, em razão do adiamento da 14ª reunião da Comissão.
06/07/2026
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/07/2026.
16/06/2026
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, em sua 12ª reunião, o requerimento é retirado de pauta.
15/06/2026
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/06/2026.
09/06/2026
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:07.
Última atualização de dados legislativos: 14/07/2026 15:26