Projeto de Resolução do Senado n° 18, de 2026
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 13 de 15/06/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul - PRODIGITAL Caxias do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 15/06/2026
- Último local:
- 10/06/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/06/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 18/2026
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul - PRODIGITAL Caxias do Sul.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 18/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 18/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 18/2026
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União, no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 621, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 90/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 90, de 2026 - Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 09 de junho de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 77, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 136/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 13, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 18/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 621, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 621/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 13, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 18/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 621, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 622/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 13, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 18/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 621, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 623/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura do Município de Caxias do Sul o autógrafo promulgado da Resolução n° 13, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 18/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 621, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 161-163 - DSF nº 89 | (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 13 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 16/06/2026 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 15/06/2026. |
| 16/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 161-163 - DSF nº 89 | Remetido Ofício SF nº 621, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 13/2026. Recebido no destino em 16/06/2026 às 10:11:08. Remetido Ofício SF nº 622 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 13/2026. Remetido Ofício SF nº 623, de 2026, ao Prefeito do Município de Caxias do Sul - RS, encaminhando autógrafo da Resolução nº 13/2026. |
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 459-462 - DSF nº 85 | Autuado o Projeto de Resolução nº 18/2026. O projeto vai à publicação. |
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 160-161 - DSF nº 85 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 09 de junho de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 77, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 90, de 2026 - Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 155-159 - DSF nº 85 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 09 de junho de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 77, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 90, de 2026 - Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 85 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 09 de junho de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 77, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 90, de 2026 - Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CAXIAS DO SUL (RS), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, TRANSFORMAÇÃO, CIDADE, TECNOLOGIA DIGITAL, INTELIGENCIA ARTIFICIAL
- Matérias relacionadas:
- 16/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 621, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 13/2026. Recebido no destino em 16/06/2026 às 10:11:08.
Remetido Ofício SF nº 622 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 13/2026.
Remetido Ofício SF nº 623, de 2026, ao Prefeito do Município de Caxias do Sul - RS, encaminhando autógrafo da Resolução nº 13/2026. - Publicado no DSF Páginas 161-163 - DSF nº 89
- MPSF 136/2026
- OFSF 621/2026
- OFSF 622/2026
- OFSF 623/2026
- Autógrafo - PRS 18/2026
- 16/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 13 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/06/2026 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 15/06/2026. - Publicado no DSF Páginas 161-163 - DSF nº 89
- 10/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 09/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 09 de junho de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 77, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 90, de 2026 - Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 85
- Publicado no DSF Páginas 155-159 - DSF nº 85
- Publicado no DSF Páginas 160-161 - DSF nº 85
- P.S 90/2026 - PLEN
- 09/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado como conclusão da instrução da Mensagem nº 26, de 2026.
- 09/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 18/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 459-462 - DSF nº 85
- PRS 18/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/07/2026 15:27
