Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 2026
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 14 de 14/06/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 14/06/2026
- Último local:
- 10/06/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/06/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 19/2026
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 19/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 19/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 19/2026
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 626, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 91/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 91, de 2026 - Plen/SF-CDIR, redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 09 de junho de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 78, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 78/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF 27/2026.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 138/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 14, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 19/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 626, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 626/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 14 de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 19/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 626, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 627/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 14, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 19/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 626, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 628/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura do Município de Fortaleza o autógrafo promulgado da Resolução n° 14, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 19/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 626, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 164-165 - DSF nº 89 | (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 14 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 16/06/2026 - Seção I - pág. 2. Promulgada em 14/06/2026. |
| 16/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 164-165 - DSF nº 89 | Remetido Ofício SF nº 626, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 14/2026. Recebido no destino em 16/06/2026 às 10:11:07. Remetido Ofício SF nº 627 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 14/2026. Remetido Ofício SF nº 628, de 2026, ao Prefeito do Município de Fortaleza - CE, encaminhando autógrafo da Resolução nº 14/2026. |
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 463-466 - DSF nº 85 | Autuado o Projeto de Resolução nº 19/2026. O projeto vai à publicação. |
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 168-169 - DSF nº 85 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 09 de junho de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 78, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2026 - Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 163-167 - DSF nº 85 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 09 de junho de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 78, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2026 - Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 119-121 - DSF nº 85 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 09 de junho de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 78, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2026 - Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, FORTALEZA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, URBANIZAÇÃO, MOBILIDADE URBANA
- Matérias relacionadas:
- 16/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 626, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 14/2026. Recebido no destino em 16/06/2026 às 10:11:07.
Remetido Ofício SF nº 627 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 14/2026.
Remetido Ofício SF nº 628, de 2026, ao Prefeito do Município de Fortaleza - CE, encaminhando autógrafo da Resolução nº 14/2026. - Publicado no DSF Páginas 164-165 - DSF nº 89
- MPSF 138/2026
- OFSF 626/2026
- OFSF 627/2026
- OFSF 628/2026
- Autógrafo - PRS 19/2026
- 16/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 14 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/06/2026 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 14/06/2026. - Publicado no DSF Páginas 164-165 - DSF nº 89
- 10/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 09/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 09 de junho de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 78, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2026 - Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 119-121 - DSF nº 85
- Publicado no DSF Páginas 163-167 - DSF nº 85
- Publicado no DSF Páginas 168-169 - DSF nº 85
- P.S 91/2026 - PLEN
- 09/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 19/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 463-466 - DSF nº 85
- PRS 19/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/07/2026 15:33
