Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 21, de 2026

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Natureza: Urgência para matéria

Ementa: Requer urgência para o PL 198/2024, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre os institutos do divórcio e da dissolução de união estável post mortem”

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/06/2026 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
10/06/2026 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Identificação:
REQ 21/2026 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/06/2026
Descrição/Ementa
Requer urgência para o PL 198/2024, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre os institutos do divórcio e da dissolução de união estável post mortem”
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 21/2026 - CCJ. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
11/06/2026 Publicado no DSF Páginas 971-972 - DSF nº 86
Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 21/2026 - CCJ. O requerimento vai à publicação.
10/06/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
10/06/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 21/2026 - CCJ. O requerimento vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 971-972 - DSF nº 86
Avulso inicial da matéria
10/06/2026
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:26.
Última atualização de dados legislativos: 18/06/2026 19:19