Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 22, de 2026
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer urgência para o PL 2239/2022, que “altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios para a concessão de gratuidade da justiça”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 28/08/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 28/08/2026 - PREJUDICADA
- Identificação:
- REQ 22/2026 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o PL 2239/2022, que “altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios para a concessão de gratuidade da justiça”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 22/2026 - CCJ. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 973-974 - DSF nº 86 | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 22/2026 - CCJ. O requerimento vai à publicação. |
| 11/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 466 - DSF nº 86 | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 22/2026 - CCJ. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 28/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara a prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao arquivo.
- 10/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 22/2026 - CCJ. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 973-974 - DSF nº 86
- Publicado no DSF Páginas 466 - DSF nº 86
- Avulso inicial da matéria
- 10/06/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:36.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2026 10:32