Projeto de Lei Complementar n° 168, de 2026
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional, Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para modernizar o regime de autorizações das instituições financeiras e estabelecer diretrizes relativas à identificação dos titulares finais de direitos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
- Fortalecimento da capacidade do Estado de acompanhar a evolução do sistema financeiro e garantir sua estabilidade.
- Melhoria na proteção contra fraudes e riscos, com a identificação dos titulares finais de direitos.
- Criação de um ambiente mais seguro, transparente e confiável para todos os participantes do sistema financeiro.
- Atualização das competências do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central para lidar com novos modelos de negócios e riscos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/06/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/06/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 168/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PLP 168/2026
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para modernizar o regime de autorizações das instituições financeiras e estabelecer diretrizes relativas à identificação dos titulares finais de direitos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 168/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 923-928 - DSF nº 86 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 168/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), CRIAÇÃO, INSTRUMENTO, POSSIBILIDADE, IDENTIFICAÇÃO, BENEFICIARIO, TITULAR, DIREITOS, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), DEFINIÇÃO, CRITERIOS, MODERNIZAÇÃO, REGIME JURIDICO, AUTORIZAÇÃO, CONTROLE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
- Observações:
- LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
- 10/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 168/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 923-928 - DSF nº 86
- Avulso inicial da matéria
- PLP 168/2026