Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 64, de 1992
- Iniciativa
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Autoria
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
SUSTA A PORTARIA 128, DE 18 DE MAIO DE 1992, DO MINISTRO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 64/1992
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 16/06/1992
- Descrição/Ementa
- SUSTA A PORTARIA 128, DE 18 DE MAIO DE 1992, DO MINISTRO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, SUSTAÇÃO, PORTARIA, MINISTRO, (MARA), INSPEÇÃO, LEITE.
- Observações:
- (APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 49, INCISO V, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 26/10/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 17/06/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 16/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 06 PAG 4839.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:46