Projeto de Lei n° 3633, de 2025
Autoria: Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3633/2025
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Institui o Dia Nacional da Parentalidade.
O que é
A proposta estabelece o Dia Nacional da Parentalidade, que será comemorado anualmente no dia 1º de junho. A proposta visa reconhecer e valorizar o papel dos pais e responsáveis na educação e desenvolvimento das crianças.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem a valorização e a promoção do papel fundamental de pais, mães e responsáveis no desenvolvimento de crianças e adolescentes, além do reconhecimento e fortalecimento de políticas públicas que apoiem as famílias em sua função de educar e proteger. Também se espera estabelecer um marco simbólico nacional para incentivar a reflexão e a conscientização, mobilizando a sociedade sobre a importância de os cuidadores estarem presentes de forma ativa e responsável no cotidiano infantil. Por fim, a iniciativa tem como resultado prático o fomento de uma cultura de cuidado e respeito, reforçando que o crescimento saudável das novas gerações depende diretamente da qualidade do apoio e da orientação oferecidos por essas figuras parentais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Flávio Arns
- Último local:
- 11/08/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 14/09/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3633/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Parentalidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3633/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3633/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 127 | A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 13/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 129-131 - DSF nº 88 | Autuado o Projeto de Lei nº 3633/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 10/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Flávio Arns
- Prazos:
- 11/08/2026 - 17/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO, DEVERES, RESPONSABILIDADE, PAES, DESENVOLVIMENTO, FILHO, FILHA, MES, JUNHO
- 14/09/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 18/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/08/2026 a 17/08/2026. Perante a CE.
- 10/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 127
- 12/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3633/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 129-131 - DSF nº 88
- PL 3633/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/09/2026 13:57