Projeto de Lei n° 1737, de 2023
Autoria: Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1737/2023
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados.
- Melhoria na qualidade do gengibre e de seus processados, atendendo a requisitos físicos, químicos e de sanidade.
- Geração de renda e emprego no meio rural, especialmente por meio do processamento e agregação de valor ao produto.
- Maior integração entre políticas públicas e ações do setor privado, beneficiando a cadeia produtiva do gengibre.
- Prioridade de acesso a financiamentos para agricultores familiares e pequenos produtores, incentivando a organização em cooperativas e associações.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Luis Carlos Heinze
- Último local:
- 12/08/2026 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 20/08/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1737/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1737/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1737/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 127 | A presente matéria vai à CRA. |
| 13/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 52-57 - DSF nº 88 | Autuado o Projeto de Lei nº 1737/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 10/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Luis Carlos Heinze
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, VEGETAIS, DERIVADOS, OBJETIVO, MELHORIA, PADRÃO, QUALIDADE, CADEIA PRODUTIVA, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, INSTRUMENTO, ORGÃOS, COMPETENCIA
- 20/08/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 11/08/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 10/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CRA.
- Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 127
- 12/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1737/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 52-57 - DSF nº 88
- PL 1737/2023
- Avulso inicial da matéria