Projeto de Lei n° 1456, de 2023
Autoria: Deputado Federal Saullo Vianna (UNIÃO/AM)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1456/2023
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Considera deficiência o lúpus eritematoso sistêmico, nas condições que especifica.
- Pessoas com lúpus eritematoso sistêmico poderão ter acesso aos direitos e benefícios garantidos às pessoas com deficiência.
- A inclusão do lúpus como deficiência pode aumentar a conscientização sobre a doença e suas implicações na vida dos pacientes.
- A medida pode facilitar o acesso a tratamentos e serviços de saúde adequados para pessoas com lúpus.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/06/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 12/06/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1456/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/2026
- Descrição/Ementa
- Considera deficiência o lúpus eritematoso sistêmico, nas condições que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1456/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1456/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 48-51 - DSF nº 88 | Autuado o Projeto de Lei nº 1456/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, DOENÇA CRONICA, FALHA, IMUNIDADE, CORPO HUMANO, PESSOA COM DEFICIENCIA, CORRELAÇÃO, REQUISITOS, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
- 12/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1456/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 48-51 - DSF nº 88
- PL 1456/2023
- Avulso inicial da matéria