Projeto de Lei n° 3092, de 2026
Autoria: Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 10959/2018
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Altera o art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para prever, na organização dos serviços socioassistenciais, a criação de programas de amparo para adultos entre 18 (dezoito) e 59 (cinquenta e nove) anos de idade em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária com vínculos familiares ou comunitários rompidos ou fragilizados e a possibilidade de abrigamento em instituições de longa permanência para adultos.
- Maior suporte para adultos em situação de vulnerabilidade, garantindo que recebam o cuidado necessário.
- Criação de um ambiente mais seguro e estável para aqueles que não têm apoio familiar ou comunitário.
- Melhoria na qualidade de vida desses adultos, ao oferecer um espaço adequado para suas necessidades diárias.
- Fortalecimento da rede de proteção social, ampliando o alcance dos serviços socioassistenciais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/06/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 15/06/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3092/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para prever, na organização dos serviços socioassistenciais, a criação de programas de amparo para adultos entre 18 (dezoito) e 59 (cinquenta e nove) anos de idade em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária com vínculos familiares ou comunitários rompidos ou fragilizados e a possibilidade de abrigamento em instituições de longa permanência para adultos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3092/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3092/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 117-121 - DSF nº 89 | Autuado o Projeto de Lei nº 3092/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), CRIAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTENCIA SOCIAL, ADULTO, SITUAÇÃO, DEPENDENCIA, EXERCICIO, ATIVIDADE, VIDA HUMANA, ROMPIMENTO, RELAÇÕES HUMANAS, FAMILIA, COMUNIDADE, PROTEÇÃO SOCIAL, POSSIBILIDADE, ACOLHIMENTO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PERMANENCIA, LONGO PRAZO
- 15/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3092/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 117-121 - DSF nº 89
- PL 3092/2026
- Avulso inicial da matéria