Mensagem (SF) n° 30, de 2026
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 500.000.000,00, (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Linha de Crédito do Banco Mundial - CAIXA de Financiamento a Investimentos Sustentável e para Transição para Economia de Baixo Carbono.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Randolfe Rodrigues
- Último local:
- 24/08/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 01/09/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Identificação:
- MSF 30/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 500.000.000,00, (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Linha de Crédito do Banco Mundial - CAIXA de Financiamento a Investimentos Sustentável e para Transição para Economia de Baixo Carbono.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 30/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 30/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 31/08/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório CAE Randolfe Rodrigues MSF 30/2026
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 4251-4450 - DSF nº 91 | Autuada a Mensagem nº 30/2026. A matéria vai à publicação. |
- Origem externa:
- MSG 527/2026
- Despacho:
- 21/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Randolfe Rodrigues
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, LINHA DE CREDITO, INVESTIMENTO, SUSTENTABILIDADE, TRANSIÇÃO ENERGETICA, ECONOMIA DE BAIXO CARBONO
- Matérias relacionadas:
- 01/09/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/09/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/09/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 31/08/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/08/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/09/2026.
- 27/08/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 24/08/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 30/2026. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 4251-4450 - DSF nº 91
- MSF 30/2026
- Avulso inicial da matéria