Projeto de Decreto Legislativo n° 570, de 2026
Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 570/2026
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 146 de 22/06/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 146 de 22/06/2026
- Último local:
- 17/06/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/06/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PDL 570/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 570/2026
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 689, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 150, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decret... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de relatório
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 97/2026 - PLEN
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 97, de 2026 - Plen/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 17 de junho de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 465, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 97, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 465/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 570/2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 465, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 329/2026 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha o texto do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), acompanhado da Exposição de Motivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Texto do acordo em Português
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 689/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 146, de 2026 (Projeto de Decreto Legislativo n° 570, de 2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 689, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 150, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decret... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 150/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 146, de 2026 (Projeto de Decreto Legislativo n° 570, de 2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 689, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 150, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decret... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 690/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 146, de 2026 (Projeto de Decreto Legislativo n° 570, de 2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 689, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 150, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decret... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 691/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 146, de 2026 (Projeto de Decreto Legislativo n° 570, de 2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 689, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 150, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decret... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/06/2026 | Publicado no DCN Páginas 332 - DCN nº 23 | Remetido Ofício SF nº 689, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 150, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 146/26. . Recebido no destino em 25/06/2026 às 08:52:43. Remetido Ofício SF nº 690, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 146/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 691, de 2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 146/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 230-1939 - DSF nº 91 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 91 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 17 de junho de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 465, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 97, de 2026 - Plen/SF, do Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 69-79 - DSF nº 91 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 17 de junho de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 465, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 97, de 2026 - Plen/SF, do Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 49-51 - DSF nº 91 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 17 de junho de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 465, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 97, de 2026 - Plen/SF, do Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 17/06/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 17/06/2026 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), ESTADOS MEMBROS, Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA)
- Matérias relacionadas:
- 25/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 689, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 150, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 146/26. . Recebido no destino em 25/06/2026 às 08:52:43.
Remetido Ofício SF nº 690, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 146/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 691, de 2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 146/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 332 - DCN nº 23
- OFSF 689/2026
- MPSF 150/2026
- OFSF 690/2026
- OFSF 691/2026
- Autógrafo - PDL 570/2026
- 24/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 146 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/06/2026 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 22/06/2026.
- 17/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 17 de junho de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 465, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 97, de 2026 - Plen/SF, do Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 91
- Publicado no DSF Páginas 49-51 - DSF nº 91
- Publicado no DSF Páginas 69-79 - DSF nº 91
- P.S 97/2026 - PLEN
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 465, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 465/2026
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 230-1939 - DSF nº 91
- Avulso inicial da matéria
- PDL 570/2026
Última atualização de dados legislativos: 08/07/2026 10:07
