Mensagem (SF) n° 33, de 2026
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 96,000,000.00 (noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Cabo de Santo Agostinho/PE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 07/07/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 07/07/2026 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 33/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 96,000,000.00 (noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Cabo de Santo Agostinho/PE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 33/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 33/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 06/07/2026
- Descrição/Ementa
- Mensagem (SF) 33, de 2026, de autorização para contratação de operação de crédito externo em benefício do município de Cabo de Santo Agostinho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 43/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Mensagem (SF) 33, de 2026, de autorização para contratação de operação de crédito externo em benefício do município de Cabo de Santo Agostinho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 92/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 33/2026.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 33, de 2026, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 96,000,000.00 (noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Cabo de Santo Agostinho/PE.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 211-221 - DSF nº 104 | A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 4812-4988 - DSF nº 91 | Autuada a Mensagem nº 33/2026. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 533/2026
- Despacho:
- 30/06/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 07/07/2026 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO
- Matérias relacionadas:
- 07/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 25, de 2026.
- 07/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 07/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:51.
- 07/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 211-221 - DSF nº 104
- REQ 92/2026 - CAE
- P.S 43/2026 - CAE
- 06/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- 06/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2026.
- 03/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 30/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A mensagem vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 33/2026. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 4812-4988 - DSF nº 91
- MSF 33/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2026 11:32
