Projeto de Lei n° 3219, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional, Política Social > Desenvolvimento Urbano, Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ementa: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Aglomerados Urbanos Vulneráveis (PNDU), estabelece critérios técnicos de elegibilidade territorial, e dá outras providências.
- Redução das desigualdades regionais e promoção do desenvolvimento econômico em áreas vulneráveis.
- Melhoria na qualidade de vida das populações locais por meio de ações integradas em alimentação, educação e infraestrutura.
- Criação de oportunidades de trabalho e empreendedorismo, incentivando a permanência da população economicamente ativa em seus territórios.
- Direcionamento eficiente dos recursos públicos para regiões com maior urgência social, utilizando critérios técnicos objetivos.
- Otimização dos recursos e geração de impacto real por meio da articulação entre União, Estados e Municípios.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/06/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/06/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3219/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 18/06/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Aglomerados Urbanos Vulneráveis (PNDU), estabelece critérios técnicos de elegibilidade territorial, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3219/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3219/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 160-165 - DSF nº 92 | Autuado o Projeto de Lei nº 3219/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO, AREA, ZONA URBANA, VULNERABILIDADE, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, PROMOÇÃO, AUTONOMIA, LOCAL, INDICE, INFERIORIDADE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH), REQUISITOS, HABILITAÇÃO, PRIORIDADE, PROVIDENCIA, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, CUSTEIO, DESPESA
- 18/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3219/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 160-165 - DSF nº 92
- PL 3219/2026
- Avulso inicial da matéria