Projeto de Lei n° 1099, de 2025
Autoria: Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1099/2025
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui o Dia Nacional de São José.
O que é
A proposta estabelece o Dia Nacional de São José, que será comemorado anualmente no dia 19 de março. A proposta visa reconhecer e celebrar a importância de São José, uma figura religiosa significativa para muitos brasileiros.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem a valorização dos princípios de fé, do trabalho digno e da dedicação à proteção das famílias, valores característicos de São José e essenciais para o desenvolvimento social e humano. Na prática, a medida promove uma justa homenagem em âmbito nacional a uma figura de grande relevância para a cultura e a tradição religiosa do Brasil, reconhecendo uma devoção popular que já motiva festividades e até feriados em diversos estados e municípios, como Ceará, Amapá e São José dos Campos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/08/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 18/08/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1099/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de São José.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1099/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1099/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 65-67 - DSF nº 93 | Autuado o Projeto de Lei nº 1099/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 10/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 11/08/2026 - 17/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, SANTO PADROEIRO, TRABALHADOR, IGREJA CATOLICA, MES, MARÇO
- 18/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/08/2026 a 17/08/2026. Perante a CE.
- 10/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 19/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1099/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 65-67 - DSF nº 93
- PL 1099/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/08/2026 08:14