Projeto de Lei n° 3346, de 2025
Autoria: Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3346/2025
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Política Social > Previdência Social > Previdência Complementar
Ementa: Institui o Dia Nacional da Previdência Complementar.
- Maior conscientização da sociedade sobre a importância da previdência complementar para o planejamento financeiro e segurança econômica na aposentadoria.
- Reconhecimento do papel histórico e social das entidades de previdência complementar no desenvolvimento econômico e na seguridade social.
- Incentivo ao aprimoramento das práticas de governança, transparência e sustentabilidade no sistema de previdência complementar.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/08/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 18/08/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3346/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Previdência Complementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3346/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3346/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 127 | A presente matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 20/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 68-70 - DSF nº 93 | Autuado o Projeto de Lei nº 3346/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 10/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 11/08/2026 - 17/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, MES, ABRIL, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, RECONHECIMENTO, RELEVANCIA, ATUAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, INCENTIVO, APERFEIÇOAMENTO, TRANSPARENCIA, SUSTENTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
- 18/08/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/08/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/08/2026.
Último dia: 17/08/2026.
- 10/08/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/08/2026 a 17/08/2026. Perante a CAS.
- 10/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 127
- 19/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3346/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 68-70 - DSF nº 93
- PL 3346/2025
- Avulso inicial da matéria