Projeto de Lei n° 3289, de 2026
Autoria: Deputado Federal Beto Faro (PT/PA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1384/2011
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta, Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.
- Ampliação do acesso dos pequenos criadores de animais a produtos essenciais para a alimentação animal, o que pode melhorar a sustentabilidade de suas atividades.
- Maior eficiência na formação de estoques públicos, garantindo que os produtos estejam disponíveis quando necessário.
- Incentivo à participação de cooperativas e associações de agricultores familiares, fortalecendo a agricultura familiar e a economia local.
- Estímulo à transparência e competitividade no processo de aquisição de produtos agrícolas por meio de leilões públicos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/06/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 25/06/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3289/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3289/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3289/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 38-47 - DSF nº 97 | Autuado o Projeto de Lei nº 3289/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa de Venda em Balcão, INCLUSÃO, PRODUTO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, ACESSO, PEQUENO AGRICULTOR, CRIADOR, ANIMAL, REQUISITOS, BENEFICIARIO, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), REALIZAÇÃO, LEILÃO, COMPRA E VENDA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA), MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), COMPETENCIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), AQUISIÇÃO, PRODUÇÃO, PRODUTO ALIMENTAR BASICO, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA, GARANTIA, OFERTA, POLITICA DE PREÇOS, PREÇO MINIMO, ADICIONAL, PERCENTAGEM, LEILÃO, POSSIBILIDADE, VENDA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PROGRAMA, ABASTECIMENTO, SEGURANÇA ALIMENTAR, COMPETENCIA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME, MINISTERIO DA FAZENDA (MF)
- 25/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3289/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 38-47 - DSF nº 97
- PL 3289/2026
- Avulso inicial da matéria