Projeto de Lei n° 3295, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes, Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção da Cadeia de Suprimentos Logísticos e Combate ao Roubo de Cargas por Monitoramento Autônomo e Inteligência Periférica, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece uma política nacional para proteger a cadeia de suprimentos logísticos e combater o roubo de cargas. Ela utiliza tecnologias avançadas, como monitoramento autônomo e inteligência periférica (uso de dispositivos tecnológicos que tomam decisões automatizadas), e cria corredores logísticos seguros nas rodovias. A proposta também altera o Código Penal para aumentar penas relacionadas ao roubo de cargas e promove a integração entre operadoras de logística e forças policiais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução do roubo de cargas e aumento da segurança para operadores de transporte rodoviário.
- Diminuição dos prejuízos financeiros causados por roubos.
- Melhoria na proteção dos motoristas e redução dos custos logísticos nacionais.
- Desarticulação das fontes de financiamento de facções criminosas, enfraquecendo sua atuação.
- Incentivo à implementação de tecnologias avançadas de segurança por empresas privadas, garantindo a continuidade da transmissão de dados mesmo sob ataques eletrônicos.
- Redução do roubo de cargas e aumento da segurança para operadores de transporte rodoviário.
- Diminuição dos prejuízos financeiros causados por roubos.
- Melhoria na proteção dos motoristas e redução dos custos logísticos nacionais.
- Desarticulação das fontes de financiamento de facções criminosas, enfraquecendo sua atuação.
- Incentivo à implementação de tecnologias avançadas de segurança por empresas privadas, garantindo a continuidade da transmissão de dados mesmo sob ataques eletrônicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 26/06/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 26/06/2026 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3295/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Proteção da Cadeia de Suprimentos Logísticos e Combate ao Roubo de Cargas por Monitoramento Autônomo e Inteligência Periférica, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3295/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3295/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 493/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 26/06/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3.295/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 493, de 2026, do Senador Jader Barbalho, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 493, de 2026, do Senador Jader Barbalho, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 3.295, de 2026. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 3.295, de 2026, ao Arquivo. |
| 27/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 98 | Recebido o Requerimento nº 493, de 2026, do Senador Jader Barbalho, de retirada da matéria em caráter definitivo. |
| 26/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 108-115 - DSF nº 97 | Autuado o Projeto de Lei nº 3295/2026. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, REDE RODOVIARIA, SUPRIMENTO, LOGISTICA, COMBATE, ROUBO, CARGA, TRANSPORTE RODOVIARIO, UTILIZAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, TECNOLOGIA, SEGURANÇA, PREVENÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, AUTONOMIA, SISTEMA, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, DISPOSITIVOS, MONITORAMENTO. ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME, ROUBO, CARGA, UTILIZAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, BLOQUEIO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, SISTEMA, LOCALIZAÇÃO, SATELITE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), INCLUSÃO, OBJETIVO, Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), FOMENTO, INTEGRAÇÃO, TECNOLOGIA, OPERAÇÃO, LOGISTICA, POLICIA, MONITORAMENTO, RODOVIA
- Matérias relacionadas:
- 26/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 493, de 2026, do Senador Jader Barbalho, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 3.295, de 2026.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 3.295, de 2026, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 98
- 26/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 493, de 2026, do Senador Jader Barbalho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 98
- RQS 493/2026
- 25/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3295/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 108-115 - DSF nº 97
- PL 3295/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2026 17:42