Projeto de Lei n° 3318, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital, Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Ementa: Dispõe sobre requisitos de segurança para o envio de mensagens em sistemas de divulgação de alertas públicos e dá outras providências.
- Aumento da segurança e credibilidade dos sistemas de alerta público, prevenindo ataques e envios indevidos de mensagens.
- Redução do risco de pânico e desinformação entre a população, garantindo que alertas legítimos sejam levados a sério.
- Maior responsabilização dos operadores, com rastreabilidade e supervisão das mensagens enviadas.
- Preservação da celeridade necessária em emergências, com procedimentos simplificados e supervisão posterior obrigatória.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/06/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 26/06/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3318/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 3318/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 26/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre requisitos de segurança para o envio de mensagens em sistemas de divulgação de alertas públicos e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3318/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 33-38 - DSF nº 98 | Autuado o Projeto de Lei nº 3318/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SEGURANÇA DIGITAL, SISTEMA, DIVULGAÇÃO, EMISSÃO, NOTIFICAÇÃO, POPULAÇÃO, DEFESA CIVIL, SERVIÇO MOVEL CELULAR, TELEFONE CELULAR, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, AVISO, ALARME, EMERGENCIA, DESASTRE, RISCOS, SEGURANÇA PUBLICA, UTILIDADE PUBLICA, PREVENÇÃO, ERRO, FRAUDE, UTILIZAÇÃO
- 26/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3318/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 33-38 - DSF nº 98
- Avulso inicial da matéria
- PL 3318/2026