Projeto de Resolução do Senado n° 21, de 2026
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 15 de 01/07/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba - PROCASE II (Paraiba Rural Sustainable Development Project).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 01/07/2026
- Último local:
- 01/07/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/07/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 21/2026
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/06/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba - PROCASE II (Paraiba Rural Sustainable Development Project).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 21/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 21/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 21/2026
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com garantia da União, no valor de até US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 776, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 106/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 30/06/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 106, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/06/2026) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ 84/2026-CAE, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Enca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 776/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 15, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 21/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 776, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 157/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 15, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 21/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 776, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 777/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 15, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 21/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 776, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 778/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado da Paraíba o autógrafo promulgado da Resolução n° 15, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 21/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 776, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 653-654 - DSF nº 100 | Remetido Ofício SF nº 776, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 15/2026. Recebido no destino em 02/07/2026 às 14:50:56. Remetido Ofício SF nº 777 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/2026. Remetido Ofício SF nº 778, de 2026, ao Governador do Estado da Paraíba, encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/2026. |
| 01/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 328-332 - DSF nº 99 | Autuado o Projeto de Resolução nº 21/2026. O projeto vai à publicação. |
| 01/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 152-156 - DSF nº 99 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/06/2026) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ 84/2026-CAE, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 106, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DA PARAIBA (PB), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA (FIDA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO RURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
- Matérias relacionadas:
- 02/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 776, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 157/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 15/2026. Recebido no destino em 02/07/2026 às 14:50:56.
Remetido Ofício SF nº 777 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/2026.
Remetido Ofício SF nº 778, de 2026, ao Governador do Estado da Paraíba, encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/2026. - Publicado no DSF Páginas 653-654 - DSF nº 100
- OFSF 776/2026
- MPSF 157/2026
- OFSF 777/2026
- OFSF 778/2026
- Autógrafo - PRS 21/2026
- 02/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 15 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/07/2026 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 01/07/2026.
- 01/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/06/2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ 84/2026-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 106, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 152-156 - DSF nº 99
- P.S 106/2026 - PLEN
- 30/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 21/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 328-332 - DSF nº 99
- PRS 21/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2026 16:36
