Projeto de Lei n° 3399, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital, Política Social > Educação
Ementa: Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sintética entre as competências do eixo Educação Digital Escolar.
- Preparar crianças e adolescentes para identificar e lidar com conteúdos manipulados, como deepfakes (imagens ou vídeos falsos criados por inteligência artificial).
- Proteger a integridade informacional e a segurança pessoal dos estudantes.
- Evitar a criação de políticas paralelas, mantendo a coerência com a política educacional existente.
- Apoiar a formação de professores e o uso de materiais abertos para ensinar sobre inteligência artificial e desinformação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3399/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/07/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sintética entre as competências do eixo Educação Digital Escolar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3399/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3399/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 624-629 - DSF nº 100 | Autuado o Projeto de Lei nº 3399/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Educação Digital (PNED), INCLUSÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, COMBATE, NOTICIA FALSA, IDENTIFICAÇÃO, CONTEUDO, COMPETENCIA, EDUCAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TRABALHADOR, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DISPONIBILIDADE, PLATAFORMA, INTERNET, MATERIAL ESCOLAR
- 01/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3399/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 624-629 - DSF nº 100
- PL 3399/2026
- Avulso inicial da matéria