Projeto de Lei n° 3412, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR), Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos.
- Alívio financeiro para pacientes com câncer, facilitando o acesso a tratamentos caros.
- Incentivo à rapidez no acesso aos medicamentos, reduzindo barreiras burocráticas.
- Promoção de justiça fiscal ao equiparar o tratamento tributário de medicamentos essenciais.
- Estímulo à indústria farmacêutica, incentivando investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas terapias.
- Reafirmação do compromisso do Estado com a saúde pública, sem gerar ônus desproporcionais ao governo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3412/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 3412/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 01/07/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3412/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 630-635 - DSF nº 100 | Autuado o Projeto de Lei nº 3412/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTOS, DESPESA, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, CANCER, TRATAMENTO MEDICO, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE
- 01/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3412/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 630-635 - DSF nº 100
- Avulso inicial da matéria
- PL 3412/2026