Projeto de Lei n° 534, de 2025

Autoria: Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 534/2025

Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes

Ementa: Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para dispor sobre a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil.

O que é
A proposta estabelece a criação do Biênio da Primeira Infância do Brasil, que será celebrado nos dois anos seguintes à publicação da lei que a institui. O objetivo é dar destaque e promover ações voltadas para a primeira infância, que é a fase inicial da vida de uma criança.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior visibilidade e atenção para políticas públicas e ações voltadas ao desenvolvimento e bem-estar das crianças na primeira infância.
- Incentivo à criação de programas e iniciativas que possam melhorar as condições de vida e o desenvolvimento das crianças nessa fase crucial.
- Estímulo à conscientização da sociedade sobre a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/07/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
06/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-07-28 às 01:28
Identificação:
PL 534/2025
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/07/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para dispor sobre a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 534/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 534/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2026 Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 103
Autuado o Projeto de Lei nº 534/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, BIENIO, INFANCIA, DEFINIÇÃO, PERIODO, CELEBRAÇÃO
06/07/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 534/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 103
PL 534/2025
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/07/2026 14:45