Projeto de Lei n° 2391, de 2023
Autoria: Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2391/2023
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar a prestação de informações por escrito no momento da alta hospitalar responsável de mulheres e seus filhos recém-nascidos.
- As mães de crianças com deficiência ou doenças crônicas terão acesso a informações essenciais para o cuidado adequado de seus filhos.
- As famílias poderão encontrar mais facilmente o apoio necessário em instituições especializadas, melhorando o atendimento e a qualidade de vida das crianças.
- A medida pode aumentar a conscientização sobre os recursos disponíveis para assistência a crianças com necessidades especiais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/07/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 06/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2391/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar a prestação de informações por escrito no momento da alta hospitalar responsável de mulheres e seus filhos recém-nascidos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2391/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2391/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 103 | Autuado o Projeto de Lei nº 2391/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBRIGAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), FORNECIMENTO, INFORMAÇÕES, PROVA ESCRITA, MULHER, PARTURIENTE, RESPONSAVEL, CORRELAÇÃO, NASCIMENTO, FILHO, RECEM NASCIDO, PORTADOR, DOENÇA CRONICA, PESSOA COM DEFICIENCIA, NECESSIDADE, ESPECIFICAÇÃO, ORIENTAÇÃO, CONTINUIDADE, TRATAMENTO DE SAUDE, CRIANÇA
- 06/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2391/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 103
- PL 2391/2023
- Avulso inicial da matéria