Projeto de Lei n° 524, de 2019
Autoria: Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 524/2019
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Dispõe sobre a classificação como deficiência das doenças raras, do lúpus eritematoso sistêmico e discoide e da artrite reumatoide crônica e juvenil; e institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas.
- Maior acesso a serviços de saúde para pessoas com doenças raras e reumáticas, garantindo diagnósticos e tratamentos adequados.
- Aumento da conscientização pública sobre essas doenças por meio de campanhas informativas.
- Criação de um cadastro que pode ajudar no planejamento de políticas públicas e na alocação de recursos para atender melhor esses pacientes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/07/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 06/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 524/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a classificação como deficiência das doenças raras, do lúpus eritematoso sistêmico e discoide e da artrite reumatoide crônica e juvenil; e institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 524/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 524/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 103 | Autuado o Projeto de Lei nº 524/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PORTADOR, LUPUS, DOENÇA CRONICA, FALHA, IMUNIDADE, CLASSIFICAÇÃO, DEFICIENCIA, REQUISITOS, ATENDIMENTO, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, FIXAÇÃO, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, PACIENTE, DOENÇA RARA, DOENÇA GRAVE, DEFINIÇÃO, OBJETIVO
- 06/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 524/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 103
- PL 524/2019
- Avulso inicial da matéria